Home- busca: pedido de liberdade provisoria.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 12:00
PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica
Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:00
Alusão sobre investigação em propaganda política não configura dano moral
Falas em propagando eleitoral tidas como ofensivas não excederam a liberdade de expressão dos apelados
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:45
Acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico é condenado a mais de dez anos de prisão
Pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:15
Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão
Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:20
Mulher é condenada por tentativa de homicídio com bombom envenenado
A acusada cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:25
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Paciente que empreendeu fuga e cometeu novo delito durante a segregação cautelar. Pleito de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal
Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:17
Exaltação da Democracia
O grande desafio da Democracia é justamente aceitar o impacto da liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 10:33
Apelação criminal. Recursos defensivos. Requerida absolvição. Inviabilidade.
Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:29
Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.
Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:08
Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei n.º 11.343/2006.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:50
A volta da censura nos programas humorísticos - (art. 45, II, da lei n.º 9.504/97)
Necessidade de se garantir, de maneira ampla, o direito a Liberdade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:30
Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar
Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:45
Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes
emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 18:02
Câmara autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal
conclusivo, o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2025 - 10:50
A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo
Ter um advogado criminal experiente é essencial para garantir justiça, proteger direitos e evitar injustiças em processos penais no Brasil
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:29
Dia Mundial Contra a Cibercensura: abusos à liberdade de expressão podem ser punidos criminalmente
Especialistas alertam que internet não é terra sem lei; ofensas e ameaças podem acarretar indenizações e penas de prisão
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:07
Lei da liberdade econômica precisa sair do papel para que o setor portuário cresça, afirma professor
A afirmação foi feita pelo professor no mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Osvaldo Agripino, que participou da palestra Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:03
Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor
Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45
A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
A tutela da liberdade da pessoa humana dentro da atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e
